26/03/1953 |
Apresentado |
28/04/1953 |
Parecer 154/53 da CCJ favorável |
04/05/1953 |
1ª discussão aprovado |
03/06/1953 |
parecer 435/53 da COPTC favorável |
10/06/1953 |
parecer 542/53 da CF favorável com emenda |
18/06/1953 |
aprovado em 2ª discussão com emenda da CF |
10/07/1953 |
Parecer 928/53 da Comissão de Redação |
17/07/1953 |
aprovada redação final |
24/07/1953 |
Autógrafo 2307 - DO 24/07/1953 |
29/07/1953 |
Lei nº 2189, de 29/07/1953, DO 30/7/1953 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |