05/04/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
11/05/1955 |
Parecer nº. 564/55 da C.C.J. favorável. |
30/05/1955 |
1ª. discussão, foi adiado por 5 sessões, a requerimento de Batista Neves. |
02/09/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
06/09/1955 |
Substitutivo nº. 01 RG-176/55 - Batista Neves. |
17/04/1956 |
Parecer nº. 191/56 do Deputado Domingos Lot Neto, Relator Especial, favorável com emenda. |
02/05/1956 |
2ª. discussão foi aprovado com emenda. |
21/05/1956 |
Parecer nº. 289/56 da Comissão de Redação. |
30/05/1956 |
Redação final foi aprovado. |
08/06/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3657) publicado em D.O. de 13/06/1956 |
19/06/1956 |
Mensagem nº. 141, de 15/06/1956 do Governador vetando totalmente o P.L. |
04/07/1956 |
Parecer nº. 654/56 da C.F. contrário ao veto. |
17/07/1956 |
Foi aprovado o veto pelo silêncio. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002 |