07/07/2010
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Publicado. (DA. pág. 23)
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07/07/2010
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Autuado e Protocolado.
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07/10/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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08/10/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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15/10/2010
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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09/11/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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09/11/2010
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Presidente solicita R.E.
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24/11/2010
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Devolvido sem parecer
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24/11/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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26/11/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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23/12/2010
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 44543/026/10, Ofício SGP nº 7514/2010, solicitando cópia ds peças constantes no referido Processo.
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08/02/2011
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Juntado ao processo, Ofício C.ECR. nº 73/2011 - TC - 04454/026/10 - Referência - TC 10090/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando extrato integral dos autos em referência.
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11/02/2011
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Com os documentos remetidos pelo Tribunal de Contas do Estado, retorne ao Relator Especial, Deputado Samuel Moreira.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFO
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04/03/2011
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Devolvido sem parecer
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18/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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19/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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27/03/2013
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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28/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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28/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que toma conhecimento da decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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11/06/2013
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Publicado parecer nº 800, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
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21/06/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3331/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 800/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089081/13, ofício SGP nº 3330/2013, encaminhando cópia do parecer nº 800/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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25/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.052
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01/10/2013
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Recebido Ofício nº 5900/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 553/2013 - 4ª PJ.
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03/10/2013
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Publicado o Ofício nº 5900/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 553/2013 - 4ª PJ. (D.A, pág. 25)
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09/12/2014
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Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.052
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