01/04/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
13/05/1955 |
Parecer nº. 578/55 da C.C.J. favorável. |
17/08/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
25/08/1955 |
Emenda nº. 01 (RG-172/55 - Vicente Botta) |
22/05/1956 |
Parecer nº. 323/56 do Deputado Gomes dos Reis, Relator Especial, favorável com substitutivo. |
12/06/1956 |
2ª. discussão, votação foi adiada por 3 sessões por requerimento de Araripe Serpa. |
17/07/1956 |
2ª. discussão foi adiado com volta à comissão de emenda de 25 assinaturas. |
18/07/1956 |
Emenda nº. 02 (RG- 119/56 - Osny Silveira e outros) |
17/08/1956 |
Parecer nº. 1009/56 da C.S.P.C. favorável ao P.L. e à emenda. |
27/08/1956 |
2ª. discussão foi aprovado o substituto do parecer nº. 323/56 com emenda nº. 02. Prejudicada a emenda nº. 01. |
04/09/1956 |
Parecer nº. 1153/56 da Comissão de Redação. |
17/09/1956 |
Redação final foi aprovada. |
26/09/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3825) publicado em D.O. de 27/09/1956 |
08/10/1956 |
Mensagem nº. 303 de 04/10/1956, do Governador vetando totalmente o projeto. |
25/10/1956 |
Em discussão, o veto foi adiado por 2 sessões a requerimento de Gomes dos Reis. |
30/10/1956 |
Parecer nº. 1586/56 da C.E.C. favorável ao veto./ 31ª. Sessão Extra. Foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
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