14/12/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
16/04/1956 |
Parecer n. 182/56 da CCJ pela transformação em indicação |
18/07/1957 |
Parecer 1499/57 da CCJ favorável |
13/08/1957 |
22ª. Sessão Extraordinária. 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
23/08/1957 |
Foi aprovado em votação |
14/08/1958 |
Parecer 1721/58 da CSH favorável com emenda |
14/08/1958 |
Parecer 1722/58 da CF favorável |
21/10/1958 |
Segunda discussão foi adiada por 2 sessões a req. Araripe Serpa |
01/04/1962 |
Em votação foi mantido o veto 3.4.62 |
18/04/1962 |
Arquivado |
09/10/1962 |
Votação adiada p/ req. Mendonça Falcão |
26/10/1962 |
Aprovado em segunda discussão com emenda 27.10.62 |
14/11/1962 |
Parecer 3334/62 da Comissão de Redação 17.11.62 |
03/12/1962 |
Autógrafo n. 8316/62 |