30/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
08/05/1957 |
Emenda nº 1, RG. 60/57, Dep. Miguel Patrilli. |
30/07/1957 |
Parecer nº 1757/57 da C.C.J., favorável ao P.L. e à emenda. |
30/07/1957 |
Parecer nº 1758/57 da C.Finanças, favorável ao P.L. e à emenda. |
08/08/1957 |
Em discussão única foi aprovado com emenda. |
27/08/1957 |
Parecer nº 2354/57 da C.Redação. |
16/09/1957 |
Autógrafo nº 4522, publicado no D.O. de 18/09/57. |
24/09/1957 |
Lei nº 4177, de 24/09/57, publicado no D.O. de 26/09/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |