29/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
25/06/1957 |
Parecer nº 975/57 da C.C.J., favorável. |
05/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
01/08/1957 |
Parecer nº 1812/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
01/08/1957 |
Parecer nº 1813/57 da C.Finanças, favorável com substitutivo. |
10/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão o substitutivo. |
10/09/1957 |
Parecer nº 2913/57 da C.Redação. |
08/10/1957 |
Autógrafo nº 4619, publicado em D.O. de 11/10/57. |
15/10/1957 |
Lei nº 4236, de 15/10/57, publicado em D.O. de 17/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |