09/12/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
03/08/1956 |
Parecer n. 898/56 da CCJ favorável |
13/08/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
06/09/1956 |
Parecer n. 1191/56 da CSH favorável |
22/10/1956 |
Parecer n. 1575/56 do dep. Batista Neves, rel. especial favorável com emenda |
31/10/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Araripe Serpa |
29/12/1956 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda do parecer n. 1575 |
29/12/1956 |
Parecer n. 2157/56 da C. Redação |
30/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 4066) pub. D.O. de 4.1.57 |
09/01/1957 |
Mensagem n. 5, de 7.1.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
03/04/1957 |
4ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.020 |