29/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/07/1957 |
Parecer nº 1518/57 da C.C.J., favorável. |
16/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
28/05/1958 |
Parecer nº 697/58 da C.E.C., favorável com emenda. |
28/05/1958 |
Parecer nº 698/58 da C.Finanças, favorável. |
01/07/1960 |
Aprovado em 2ª discussão. |
12/07/1960 |
Parecer nº 1246/60 da C.Redação. |
22/07/1960 |
Autógrafo nº 6254, de 19/07/60. |
04/08/1960 |
Lei nº 5804, publicado em D.O. de 05/08/60. |
08/08/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |