29/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
02/07/1957 |
Parecer nº 1181/57 da C.C.J., favorável. |
18/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
07/08/1957 |
Parecer nº 1941/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
07/08/1957 |
Parecer nº 1942/57 da C.Finanças, favorável. |
11/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
17/12/1957 |
Parecer nº 4570/57 da C.Redação. |
26/12/1957 |
Autógrafo nº 4970, publicado no D.O. de 28/12/57. |
31/12/1957 |
Lei nº 4534, de 31/12/57, publicada no D.O. de 31/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052 |