25/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
12/06/1957 |
Parecer nº 858/57 da C.C.J., favorável. |
26/06/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
25/07/1957 |
Parecer nº 1682/57 da C.O.P.T.C., favorável. |
25/07/1957 |
Parecer nº 1683/57 da C.Finanças, favorável. |
08/08/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
27/08/1957 |
Parecer nº2353/57 da C.Redação. |
16/09/1957 |
Autógrafo nº 4520, publicado em D.O. de 18/09/57. |
24/09/1957 |
Lei nº 4180, de 24/09/57, publicada no D.O. de 26/09/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052 |