25/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
13/06/1957 |
Parecer nº 874/57 da C.C.J., favorável. |
02/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
19/07/1957 |
Parecer nº 1543 da C.S.C, favorável. |
13/08/1957 |
Encerrada a 2ª discussão e adiada a votação, por falta de número. |
23/08/1957 |
Em votação foi aprovado. |
06/09/1957 |
Parecer nº 2653/57 da C.Redação. |
24/09/1957 |
Autógrafo nº 4574, publicado em D.O. de 25/09/57. |
01/10/1957 |
Lei nº 4195, de 01/10/57, publicado em D.O. de 03.10.57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052 |