25/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
25/06/1957 |
Parecer nº 985/57 da C.C.J., favorável. |
04/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
30/07/1957 |
Parecer nº 1755/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
30/07/1957 |
Parecer nº 1756/57 da C.Finanças, favorável. |
08/08/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
22/08/1957 |
Parecer nº 2268/57 da C.Redação. |
04/09/1957 |
Autógrafo nº 4511, publicado no D.O. de 06/09/57. |
10/09/1957 |
Lei nº 4.125/57, publicado no D.O. 12/09/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052 |