15/03/1957 |
Apresentado. |
15/05/1957 |
Parecer n.º 502/57 do Relator Especial, Deputado Cid Franco, favorável. |
21/05/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
25/06/1957 |
Parecer n.º 1030/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 1031/57 da C.F. favorável. |
19/07/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada, volta às Comissões com emenda n.º 1(RG-128/57) do Deputado Martinho e outros. |
27/08/1957 |
Parecer n.º 2374/57 da C.F. favorável ao Projeto e a emenda. |
03/09/1957 |
Parecer n.º 2518/57 do Relator Especial, Deputado Márcio Porto, favorável e contrário a emenda. |
12/09/1957 |
Em votação foi aprovado o Projeto de Lei n.º 420/57 em preferência à este. |
03/10/1957 |
Parecer n.º 3148/57 da C. Redação. |
22/10/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4694, publicado em D.O. de 23/10/1957. |
31/10/1957 |
Lei n.º 4.329, publicada em D.O. de 01/11/1957. |
31/10/1957 |
Mensagem n.º 450/57 do Sr. Governador vetando parcialmente o Projeto. |
22/11/1957 |
Parecer n.º 3900/57 da C.E.C. favorável ao veto e ao Projeto de Lei n.º 420/57. |
27/11/1957 |
Em discussão foi aprovado o veto (57ª. Sessão Extraordinária). |
15/09/2017 |
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