15/03/1957 |
Apresentado. |
20/11/1957 |
Parecer n.º 3846/57 do Relator Especial, Deputado Franco Montoro, pela transformação em Indicação. |
21/11/1957 |
Foi apresentada a Indicação n.º 1348/57 em substituição ao presente Projeto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |