14/01/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
19/01/1955 |
Parecer n. 251/55 da CCJ favorável |
24/05/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
25/05/1955 |
Emenda n. 1 (RG-99/55 Conceição da Costa Neves) |
31/05/1955 |
Emenda n. 2 (RG-103/55 - Cyro de Albuquerque e outros) |
01/06/1955 |
Emenda n.3 (RG-111/55 - Homero Silva) |
01/06/1955 |
Emendas ns. 4 e 5 (RG-115 e 116/55 - Cailo Ashcar) |
28/07/1955 |
Parecer n. 1229/55 da CSC favorável ao PL e emendas ns. 3, e 4 |
10/08/1955 |
Parecer n. 1366/55 da C.F. favorável ao PL contrário as emendas |
09/11/1955 |
Mensagem n. 480, de 7.11.55, do Governador apresentando emenda |
02/12/1955 |
Parecer n. 2110/55 da C.F. favorável à Mensagem n. 480 e com emenda |
13/12/1955 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da C.F.O. ret. a de n.3 - rej. as de parecer contrário |
14/12/1955 |
Parecer n. 2184/55 da C. Red. |
21/12/1955 |
Redação Final - foi aprovado |
26/12/1955 |
À promulgação (autógrafo n. 3579) pub. D.O. de 27.12.55. Lei n. 3293, de 27.12.55 pub. D.O. de 29.12.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.005 |