14/01/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
20/01/1955 |
Parecer n. 259/55 da CCJ favorável |
28/04/1955 |
Mensagem n. 213/26.4.55 do sr. Governador com alterações |
06/05/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
03/06/1955 |
Parecer n. 792/55 da C.F. favorável com substitutivo |
30/06/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o subst. da C.F. |
15/07/1955 |
Parecer n. 1095/55 da C. Red. |
29/07/1955 |
Redação Final foi aprovado |
04/08/1955 |
À promulgação, (Autógrafo n. 3316) pub. D.O. 6.8.1955. Lei n. 3097, de 12.8.55 pub. D.O. de 13.8.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.005 |