15/03/1957 |
Apresentado. |
13/06/1957 |
Parecer nº 888/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
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02/07/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
14/08/1957 |
Parecer nº 2078/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
14/08/1957 |
Parecer nº 2079/57 da Comissão de Finanças - favorável. |
19/09/1957 |
Em segunda discussão foi aprovado. |
03/10/1957 |
Parecer nº 3142/57 da Comissão de Redação. |
22/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4693) - Publicado em D.O. de 23/10/57. Lei nº 4315, de 30/10/57 - publicada em D.O. de 31/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |