15/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
06/09/1957 |
Parecer nº 2682/57 da C.C.J., favorável. |
23/07/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. (23ª Sessão Extraordinária). |
12/11/1958 |
Parecer nº 2460/58 da C.Educação e Cultura, favorável com substitutivo. |
12/11/1958 |
parecer nº 2461/58 da C.Finanças, favórável ao substitutivo. |
21/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução nº 315/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.051 |