26/11/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
31/01/1955 |
Parecer n.187/55 da C.C.J., favorável. |
18/04/1955 |
Mensagem n.189/55 do Sr. Governador, solicitando devolução do Projeto. |
14/06/1955 |
Aprovado em 1a. discussão e rejeitado o pedido de retirada. |
17/06/1955 |
Emendas ns. 1 e 2, RGs. 133/4, de 55, respectivamente, dos Deps. Almeida Pinto e Juvenal Rodrigues de Morais. |
10/08/1955 |
Parecer n. 1363/55 da C.S.P.C., favorável. Emendas consideradas impertinentes. |
13/12/1955 |
Restaurado. |
03/05/1956 |
Parecer n. 227/56 do Dep. Hilário Torloni, Relator Especial, favorável. |
15/05/1956 |
Adiada a 2a. discussão, com volta à Comissão. Emenda com 25 assinaturas. |
22/05/1956 |
Aprovado em 2a. discussão. |
08/06/1956 |
Parecer n. 468/56 da C.Redação. |
26/06/1956 |
Em Redação Final foi aprovado. |
03/07/1956 |
Autógrafo n. 3675, publicado em D.O. de 05/07/56. |
12/07/1956 |
Mensagem n. 166, de 10/07/56, do Sr Governador, vetando totalmente o P.L.. |
03/08/1956 |
Parecer n. 897/56 da C.S.P.C., contrário ao veto. |
07/08/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
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