16/07/1958 |
Apresentado. |
14/10/1958 |
Parecer nº. 1918/58 da C.C.J. favorável. |
24/10/1958 |
1ª. discussão foi aprovado. |
07/11/1958 |
Parecer nº. 2355/58 da C.F. favorável. |
18/11/1958 |
2ª. discussão foi aprovado. |
27/11/1958 |
Parecer nº. 2790/58 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº. 5476), publicado D.O. de 17/12/1958. Lei nº. 5046, de 19/12/1958, publicado em D.O. de 20/12/1958 |
16/03/1959 |
Mensagem nº. 552, de 19/12/1958, do Governador, vetando parcialmente o projeto. |
02/04/1959 |
Em discussão, foi aprovado o veto, exceto parte destacada. Lei nº. 5296, de 10/04/1959, publicado em D.O. de 11/04/1959, promulgada pela Assembléia. |
15/09/2017 |
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