14/11/1958 |
Apresentado |
14/05/1959 |
parecer nº 410/59 da C.c.J.favorável |
27/05/1959 |
1º discussão foi adiada por 5 dias a requerimento do Deputado Abreu Sodré |
28/06/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
17/10/1960 |
Parecer 2601/60 da Comissão de Economia favorável |
17/10/1960 |
Parecer nº 2602/60 da C.F. favorável |
17/10/1961 |
Em 2º discussão voltou as comissões por ter recebido emenda na ocasião da votação DA 19/10/61 |
18/10/1961 |
Emenda nº1(SL- 659/61) de vários deputados Da 20/10/61 |
25/08/1967 |
Arquivado pelo Art.286 de III CRT de 25/08/1967. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.041 |