09/12/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
12/01/1955 |
Parecer n. 185/55 da C.C.J., favorável. |
22/03/1955 |
Em 1a. discussão foi aprovada a redução de pauta para 1 Sessão. Dep. Mendonça Falcão. |
24/03/1955 |
Mensagem n. 118, de 22/03/55, do Sr. Governador, solicitando a devolução do P.L.. |
15/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiado por 10 Sessões, Dep. Bueno Assis. |
12/05/1955 |
Novamente em discussão o pedido de retirada foi rejeitado. Segue à Comissão. |
30/06/1955 |
Parecer n. 951/55 da C.E.C., favorável.
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06/07/1955 |
Parecer n. 980 da C.Finanças, favorável. |
29/07/1955 |
Aprovado em 2a. discussão. |
05/08/1955 |
Parecer n. 1306/55 da C. Redação. |
19/08/1955 |
Aprovada a Redação Final. |
26/08/1955 |
Autógrafo n. 3368, publicado em D.O. de 30/08/55. |
02/09/1955 |
Mensagem n. 411, de 02/09/55, do Sr. Governador, opondo veto total ao P.L.. |
14/09/1955 |
Parecer n. 1618/55 da C.Finanças, contrário ao veto. |
23/09/1955 |
Em discussão foi rejeitado o veto. |
28/09/1955 |
Lei n. 3164, de 28/09/55, publicada em D.O. de 29/09/55. |
15/09/2017 |
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