Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1363 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1363 / 1959
Ementa
Altera a redação do parágrafo 2º. do artigo 38 do Livro IV do Código do Impostos e Taxas (
Decreto nº. 22.022, de 31/01/1953
)
Data de Publicação
15/07/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022
Tramitação
Data
Descrição
15/07/1959
Apresentado.
15/10/1959
Parecer nº. 2145/59 da C.C.J. favorável.
28/08/1967
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022
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