10/07/1959 |
Apresentado. |
28/09/1960 |
RESTAURADO. |
26/10/1960 |
Juntado deste ao Projeto de Lei n.º 2062/59. |
09/11/1960 |
Parecer n.º 2864/60 da C.C.J. opinando seja este Projeto, anexado ao Projeto n.º 2062 (já foi juntado em 26/10/1960).260 |
26/09/1961 |
Juntada deste ao Projeto de Lei n.º 2062/59, que foi rejeitado em 2ª. discussão e arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.021 |