16/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/09/2010 |
16/09/2010 |
Autuado do Processo RGL 3802/2009 |
16/09/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
17/09/2010 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
27/09/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2010 |
Presidente solicita R.E. |
29/09/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/10/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFC |
28/02/2011 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/03/2011 |
Publicado Parecer nº 171/11, de RE pela CFC, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição. (DA p.26) |
02/03/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/03/2011 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-incluído na Ordem do Dia |
03/03/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 05/06/12. (DA p. 29) |
12/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.410, de 21 de junho de 2012. (DA p. 13) |
28/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0093582/2012, Ofício SGP nº 4234/2012 comunicando a aprovação do referido Projeto e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
28/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4235/2012 comunicando aprovação do referido Projeto. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.073 |