12/12/1958 |
Apresentado. |
17/07/1959 |
Parecer n.º 1338/59 da C.C.J. favorável. |
09/04/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
29/08/1960 |
Parecer n.º 2152/60 da C.A.S. favorável. Parecer n.º 2153/60 da C.F. favorável. |
23/06/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - SD.A. 25/06/1961. |
01/07/1961 |
Parecer n.º 1166/61 da C. Redação - D.A. 03/07/1961. |
23/08/1961 |
Autógrafo n.º 6730/61 - D.A. 23/08/1961. |
31/08/1961 |
Mensagem n.º 122/61 do Sr. Governador com veto total. |
22/09/1961 |
Parecer n.º 1875/61 da C.A.S. contra o veto - D.A. 24/09/1961. |
27/09/1961 |
Mantido o veto por decurso de prazo. |
29/09/1961 |
Arquivado. |
17/08/1962 |
Juntada deste ao Projeto de Lei n.º 455/62, que foi arquivado pela Resolução 341, em 18/10/1963. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091 |