Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1258 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1258 / 1959
Ementa
Dispõe sobre a concessão de estabilidades aos servidores interinos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932 ou componentes da Força Expedicionária Brasileira, com 10 anos de serviços prestados ao Estado.
Data de Publicação
30/06/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lavínio Lucchesi
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.020
Tramitação
Data
Descrição
30/06/1959
Apresentado.
19/11/1959
Parecer nº 2379/59 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
28/03/1960
Aprovado em primeira discussão.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.020
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