26/11/1954 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
03/01/1955 |
Parecer n. 60/55 da C.C.J., favorável. |
19/01/1955 |
Aprovado em 1a. discução. Red. pauta 1 Sessão, Dep. Derville Allegretti. |
20/01/1955 |
Emenda n.1, RG 17/55, Dep. Paulo Teixeira de Camargo e Outros. |
21/01/1955 |
Emenda n.2, RG 19/55, Dep. Luciano Nogueira Filho. |
20/04/1955 |
Mensagem n.196/55, do Sr. Governador, solicitando a devolução do Projeto. |
28/07/1955 |
Parecer n.1230/55 da C.S.C, favorável. |
18/11/1955 |
Parecer n.1963/55 da C.Finanças, favorável. |
01/12/1955 |
Em 2a. discussão foi adiado por 5 Sessões, a requerimento do Dep. Pedro Fanganiéllo. |
06/04/1956 |
Em 2a. Sessão Extraordinária a 2a. discussão foi encerrada e adiada a votação por falta de número. |
11/04/1956 |
Em votação, foi aprovado. |
09/05/1956 |
Parecer n.233/56 da C.Redação.1805 |
18/05/1956 |
Redação final aprovada. |
28/05/1956 |
Autógrafo n. 3638/56, publicado em D.O. de 30/05/56. |
08/06/1956 |
Mensagem n. 133, de 06/06/56, do Sr. Governador, vetando totalmente o P.L.. |
04/07/1956 |
Em 15a. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto. |