22/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/09/2010 |
23/09/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
05/10/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.19) |
06/10/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.20) |
26/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081 |