13/08/1958 |
Apresentado. |
22/10/1958 |
Parecer n. 2036/58 da C.C.J., favorável. |
01/04/1959 |
Juntada deste ao P.L. 1463/58, por se tratar do mesmo assunto. |
31/10/1962 |
Aprovado em 1a. discussão, com emenda. D.A. 01/11/62. |
13/05/1963 |
Parecer n. 831/63 da C.Educação e Cultura, favorável. D.A. 15/05/63. |
01/08/1963 |
Parecer n. 1557/63 da C.Finanças, favorável. D.A. 03/08/63. |
11/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115 |