09/09/2010
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Publicado. (DA. pág. 20)
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09/09/2010
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Autuado e Protocolado.
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09/09/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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10/09/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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08/10/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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13/10/2010
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Presidente solicita R.E.
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13/10/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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14/10/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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17/02/2011
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Devolvido sem parecer
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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14/03/2011
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando a documentação faltante
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18/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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19/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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17/06/2011
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Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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12/08/2011
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Ofício CFOP nº 015/2011, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-045784/026/07.
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29/08/2011
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Recebido o Ofício GCRMC nº 1211/11 - Expediente TC-026827/026/11, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do TC-045784/026/07, juntado por apensamento, às fls de nº 21, Anexos (Volumes I a IXX).
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04/11/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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17/12/2012
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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09/05/2013
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE e, uma vez que não cabe mais sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE e, uma vez que não cabe mais sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 656, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE
com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27)
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084856/13, ofício SGP nº 3077/2013, encaminhando cópia do parecer nº 656/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3078/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 656/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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28/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.053
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.053
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