13/02/1958 |
Parecer nº. 03/59 da C.C.J. favorável. |
14/11/1958 |
Apresentado. |
19/03/1959 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
23/07/1959 |
Parecer nº. 1445/59 da C.O.P. favorável, digo, contrário ao projeto e apresentando indicação./ Parecer nº. 1446/59 da Comissão de Finanças, favorável. |
26/04/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão, salvo alguns destaques D.A. 28/04/1961 |
27/04/1961 |
Parecer nº. 406/61 da Comissão de Redação D.A. 27/04/1961 |
02/05/1961 |
Autógrafo nº. 6553/61 D.A. 27/04/1961 |
12/05/1961 |
Lei nº. 6060, publicada em D.O. de 13/05/1961 - Veto Parcial. |
12/06/1961 |
Veto Parcial acolhido D.A. 14/06/1961./ Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.127 |