18/11/1954 |
Apres. e cons. obj . de del |
23/11/1954 |
Of. n. 328/54 do Trib. Justiça do Estado, c/proposta de inclusão de cargo. Nota: êste oficio foi desentranhado do processo, a requerimento de Teresa Delta, em 17/01/55. |
26/11/1954 |
Parecer 1598/54, da CCJ, favorável com substitutivo. |
06/12/1954 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. Red. pauta 1 ses. Lino de Mattos e outros. |
07/12/1954 |
Emendas 1 a 18 (RGs 664 a 671/54, respectivamente dos srs. ^Renê Penna Chaves, Vicente Botta e outros, P. Teixeira de Camargo, Derville Alegretti, Pinheiro Júnior, Lincoln Feliciano, Plácido Rocha e Victor Maia.) |
09/12/1954 |
Emenda 9 (RG 674/54 - Salgado Sobrinho) |
13/12/1954 |
Parecer 2051/54 da CSC favorável ao substitutivo da CCJ e contrário às emendas (nota: as emendas nºs 1, 5, 8 e 9 foram consideradas impertinentes). |
13/12/1954 |
Parecer 2052/54 da CF, favorável ao substitutivo da CCJ. |
15/12/1954 |
Em 2a. discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ eo "caput" da emenda nº 2, rejeitado o artigo 6º , rejeitadas englobadamente as emendas 3, 6 e 7, prejudicada a emenda 4. |
17/12/1954 |
Parecer 2202/54 da CR.
Red. Final - foi aprovado. |
22/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo nº 3.128) DO 23/12/54.
Lei nº 2.941, de 28/12/54 - DO 30/12/54. |
15/09/2017 |
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