15/09/1958 |
Apresentado. |
11/05/1959 |
Parecer nº 306/59 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
11/05/1959 |
Parecer nº 307/58 da Comissão de Finanças - favorável com 19 Emendas. |
26/05/1959 |
Em discussão única foi aprovado com Emendas. |
03/06/1959 |
Parecer nº 736/59 da Comissão de Redação. Á promulgação (Autógrafo nº 5827) - publicado em D.O. de 12/06/59. Lei nº 5637, de 15/06/59 - publicada em D.O. de 17/06/59. |
18/06/1959 |
Publicada a retificação de Lei nº 5.367 de 17/06/1959. DOE de 18/06/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119 |