24/08/2010
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Autuado e Protocolado.
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25/08/2010
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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25/08/2010
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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15/10/2010
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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03/11/2010
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Devolvido sem parecer
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08/11/2010
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Distribuído ao Deputado José Cândido
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06/12/2010
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Recebido do relator, Deputado José Cândido, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer que toma ciência da documentação, sem prejuízo de eventuais averiguações do TCE
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01/06/2011
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Distribuído ao Deputado Isac Reis
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14/09/2011
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Devolvido do Relator Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
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23/09/2011
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Juntado Ofício CFC nº 51/2011, encaminhando solicitação do Relator ao IPT.
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07/10/2011
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Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
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25/04/2012
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Recebido com voto do relator Isac Reis Assim sendo, requeremos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que tenham ciência acerca do assunto e que adotem, se necessário, as medidas pertinentes.Por fim, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária do IPT referente ao exercício de 2011 e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 4541, de 2010.
, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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12/06/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, Assim sendo, requeremos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que tenham ciência acerca do assunto e que adotem, se necessário, as medidas pertinentes.Por fim, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária do IPT referente ao exercício de 2011 e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 4541, de 2010.
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15/06/2012
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Publicado Parecer nº 973/12, da CFC-propondo o envio de ofícios, com cópia ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 18)
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27/06/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0093204/12, Ofício SGP nº 4113/2012, encaminhando cópia do Parecer nº 973/12.
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28/06/2012
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4112/2012, encaminhando cópia do Parecer nº 973/12.
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28/06/2012
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Arquive-se.
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23/08/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.033
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06/09/2012
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Recebido ofício nº 5405/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça Carlos Cardoso de Oliveira Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 587/2012.
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12/09/2012
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Publicado ofício nº 5405/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça Carlos Cardoso de Oliveira Junior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 587/2012. (DA p. 16)
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13/09/2012
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Publicada Retificação do Ofício nº 5405/12-do Ministério Público do Estado. (DA p. 16)
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30/10/2012
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Ciência da Comissão de Fiscalização e Controle, na 3ª reunião extraordinária
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.033
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