26/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/08/2010 |
31/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/12/2010 |
Publicado requerimento solicitando relator especial. (DA p. 9) |
07/12/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100 |