10/06/1958 |
Apresentado |
16/07/1958 |
Parecer nº 1228/58 da C.C.J.favorável |
08/04/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
01/08/1960 |
Parecer nº 1729/60 da C.E.C. pelo seu relator especial. Cid Franco,favorável |
01/08/1960 |
Parecer nº 1730/60 da C.f.favorável |
10/08/1960 |
Aprovado em 2º discussão |
26/08/1960 |
Parecer nº 2158/60 da Comissão de Redação |
05/09/1960 |
Autógrafo nº 6344/60 |
12/09/1960 |
Lei nº 5875/60,publicado em DO de 13/09/60 |
16/09/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.107 |