21/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/08/2010 |
24/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2010 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada para reexame da matéria. |
17/09/2010 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "Caput" da XIII CRI. |
20/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |