14/08/2010
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Publicado Ofício C.CFA. 2387/2010 - TC-007027/026/04, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 5).
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16/08/2010
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Autuado e Protocolado.
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17/08/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/08/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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31/08/2010
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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17/09/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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20/09/2010
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Presidente solicita R.E.
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21/09/2010
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Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer solicitando a documentação faltante
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21/09/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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22/09/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
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23/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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11/04/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/04/2012
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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10/05/2012
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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22/04/2013
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, propondo posterior arquivamento dos autos.
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 658, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084855/13, ofício SGP nº 3073/2013, encaminhando cópia do parecer nº 658/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3074/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 658/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.049
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01/10/2013
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Recebido Ofício nº 5792/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 503/2011 - 2ª PJ, a Promoção de Arquivamento e a manutenção de Arquivamento do referido Inquérito Civil.
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03/10/2013
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Publicado o Ofício nº 5792/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 503/2011 - 2ª PJ, a Promoção de Arquivamento e a manutenção de Arquivamento do referido Inquérito Civil. (D.A, pg 25)
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09/12/2014
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Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.049
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