14/08/2010
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Publicado Ofício C.CFA. 2374/2010 - TC 8510/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 05).
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16/08/2010
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Autuado e Protocolado.
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17/08/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/08/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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31/08/2010
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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17/09/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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20/09/2010
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Presidente solicita R.E.
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06/10/2010
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Devolvido sem parecer
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06/10/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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07/10/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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27/10/2010
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando a documentação faltante
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29/10/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6673/10, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-8510/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
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10/11/2010
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Recebido Ofício C.GP n° 6643/10, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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04/02/2011
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Recebido Ofício C.CFA nº 1/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças constantes do Processo TC -008510/026/07.
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01/03/2011
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 5/2011
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01/03/2011
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Publicado Parecer nº 155/11, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.23)
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01/03/2011
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 5/11, proposto pelo Parecer nº 155/11, da CFO. (DA p.23)
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