01/07/1958 |
Apresentado. |
15/10/1958 |
Parecer nº 1993/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
24/10/1958 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
17/03/1959 |
Parecer nº 148/59 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
17/03/1959 |
Parecer nº 149/59 da Comissão de Finanças - favorável. |
30/03/1960 |
Aprovado em segunda discussão. |
19/04/1960 |
Parecer nº 191/60 da Comissão de Redação. |
05/05/1960 |
Autógrafo nº 6112. |
11/05/1960 |
Lei nº 5655, publicada em Diário Oficial de 13/05/60. |
16/05/1960 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109 |