30/05/1958 |
Apresentado |
20/11/1958 |
Parecer nº 2661/58 da C.C.J favorável |
03/12/1958 |
1º discussão foi aprovado |
26/12/1958 |
Parecer nº 3602/58,da C.F. favorável |
07/04/1959 |
2º discussão, foi adiada por 5 sessão requerimento deputada Maria Conceição das Neves |
08/04/1960 |
Aprovado em 2º discussão |
26/04/1960 |
Parecer nº 373/60 da Comissõa de Redação |
04/05/1960 |
Autógrafo nº 6123 |
11/05/1960 |
Lei nº 5.651 publicado no DO de 13/09/60 |
18/05/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.106 |