07/08/2010
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Publicado Ofício C.CFA. 2124/2010 (DA. pág. 05).
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07/08/2010
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Autuado e Protocolado.
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10/08/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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10/08/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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10/09/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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13/09/2010
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Presidente solicita R.E.
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13/09/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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14/09/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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04/02/2011
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Devolvido sem parecer
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04/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
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23/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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08/06/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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04/06/2012
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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07/11/2012
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, ressalvadas as providências já adotadas pela PRODESP e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/12/2012
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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18/12/2012
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Devolvido da vista
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, ressalvadas as providências já adotadas pela PRODESP e posterior arquivamento dos autos.
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 653, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofício ao MP com posterior
arquivamento dos autos. (DA. pág. 26).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084846/13, ofício SGP nº 3072/2013, encaminhando cópia do parecer nº 653/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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28/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.052
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.052
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