01/06/1959 |
Apresentado (D.A. 02/06/59) |
17/07/1959 |
Parecer n. 1381/59 da C.C.J. favorável com emenda - D.A. 18/07/59 |
22/03/1960 |
Aprovado em 1º discussão com emenda - D.A. 23/03/60 |
30/05/1961 |
Parecer n. 623/61 da C.E.C. favorável com emenda - D.A. 01/06/61 |
30/05/1961 |
Parecer 624/61 da C.F. favorável com emenda - D.A. 29/09/65 |
24/09/1965 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 29/09/65 |
06/10/1965 |
Parecer n. 2777/65 da C.R. - D.A. 08/10/65 |
19/10/1965 |
Autógrafo n. 10184/65 - D.A. 21/10/65 |
28/10/1965 |
Lei n. 9056 - D.O. 29/10/65 |
08/11/1965 |
Conferido pelo processo original |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.016 |