Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1013 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1013 / 1958
Ementa
Isenta o Centro dos Funcionários Públicos de Campinas do pagamento do imposto sem transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", na aquisição de imóvel destinado à sua sede.
Data de Publicação
13/06/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cyro Albuquerque
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 30/05/1960 - Emenda nº. 01 (RG 103/60) de vários deputados.
Tramitação
Data
Descrição
13/06/1958
Apresentado.
06/08/1958
Parecer nº. 1581/58 da C.C.J. favorável.
05/12/1958
1ª. discussão, foi aprovado.
17/03/1959
Parecer nº. 72/59 da Comissão de Finanças favorável.
30/05/1960
Emenda nº. 01 (RG 103/60) de vários deputados.
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