06/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/08/2010 |
10/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
20/08/2010 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
24/11/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Vista ao Deputado Fernando Capez. |
07/12/2010 |
Devolvido da vista. |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável, com emenda |
21/02/2011 |
Entrada na CDMA. |
23/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho. |
07/04/2011 |
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos do Art.31, § 11, da Resolução 869/2011.. |
08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
16/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
03/08/2011 |
Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
09/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donisete Braga, favorável |
12/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 696/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 697/11, da CDMADS ¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 18) |
12/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa apresentada, rejeitada a Emenda do parecer da CMADS. |
20/12/2012 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, da Deputada Regina Gonçalves. (DA p. 23) |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 394, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.116. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção.
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10/05/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 083/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 16) |
10/05/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
10/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
16/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/05/2013 |
Juntado o pedido de R.E. |
11/06/2013 |
83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia. |
11/06/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |