12/05/1959 |
Apresentado |
08/08/1959 |
Parecer n. 1657/59 da C.C.J. - aprovado como parecer o voto do relator, concluindo pela audiência do Dep. de Estatística do Estado |
15/12/1959 |
Ofício 847 do governador |
18/05/1960 |
Parecer n. 574/60 da C.C.J. favorável |
27/06/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
21/08/1961 |
Parecer n. 1460/61 da C.S. Higiene, contrário - D.A. 23/08/61 |
21/08/1961 |
Parecer n. 1461/61 da C.F. favorável - D.A. 23/08/61 |
06/10/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 31/10/61 |
17/10/1961 |
Parecer n. 2416/61 da Redação - D.A. 19/10/61 |
31/10/1961 |
Lei n. 6479 publicada em D.O. de 01/11/61 |
31/10/1961 |
Autógrafo n. 7018/61 - D.A. 31/10/61 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.012 |