08/05/1959 |
Apresentado |
11/07/1959 |
Parecer n. 1156 da C.C.J. - favorável |
25/05/1961 |
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 27/05/61 |
09/08/1961 |
Parecer n. 1277/61 da C. Economia - favorável - D.A. 11/08/61 |
19/11/1962 |
Em 2ª discussão o projeto voltou à CF para pronunciamento sobre a matéria - 21/11/62 |
03/12/1962 |
Parecer 3849/62 da C.F. favorável - 05/12/62 |
18/12/1962 |
Adiada a 2ª discussão a requerimento do Dep. Marco Antonio - D.A. 20/12/62 |
22/10/1963 |
Arquivado pela resolução 341-63 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.012 |