07/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/08/2010 |
10/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/09/2010 |
Publicado- DESPACHO: Junte-se o Projeto de lei nº 653, de 2010, ao Projeto de lei nº 641, de 2010, e ambos ao Projeto de lei nº 609, de 2010, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. (DA p. 8) |
03/09/2010 |
Anexado o Projeto de lei 641/2010. |
03/09/2010 |
Anexado o Projeto de lei 653/2010. |
08/09/2010 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
08/02/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
05/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na CS. |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio. |
02/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PL 917/2011 ao PL 609/2010, ao qual se encontram anexados os PLs 641/2010 e 653/2010, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA página 116). |
03/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 917/2011. |
14/12/2011 |
Recebido do relator, Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto contrário aos Projetos de Lei nº 609, 641 e 653 de 2010 e ao Projeto de Lei nº 917 de 2011. |
10/03/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 71/12 ao Pl nº 609/10, ao qual se encontram anexados os Pls nºs: 641/10; 653/10 e 917/11, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 15) |
12/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 71/2012. |
13/03/2012 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/03/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
27/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
24/04/2012 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari contrário aos Projetos de Lei nº 609, 641 e 653 de 2010, ao Projeto de Lei nº 917 de 2011 e ao Projeto de Lei nº 71 de 2012., pela Comissão de Saúde |
15/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Edinho Silva |
25/05/2012 |
Devolvido da vista |
12/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt |
15/06/2012 |
Devolvido da vista |
26/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1050/12, da Comissão de Saúde ¿contrário à proposição. Rejeitado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 23) |
29/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 26/06/12. (DA p. 24) |
29/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/08/2012 |
Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 10) |
10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |